O OBJETO DO PRESENTE CHAMAMENTO PÚBLICO CONSISTE NO CADASTRAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES E DEMAIS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADREM NAS DISPOSIÇÕES DA LEI ESTADUAL Nº 19.767 DE 18 DE JULHO DE 2017, DECRETO ESTADUAL Nº 9.987 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.166, DE 22 DE MARÇO DE 2023 E DECRETO FEDERAL Nº 11.476, DE 06 DE ABRIL DE 2023 PARA COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO ALIMENTOS DO ESTADO DE GOIÁS – PAA GOIÁS. AS COMPRAS E DOAÇÕES SIMULTÂNEAS TERÃO ABRANGÊNCIA TERRITORIAL EM TODO O ESTADO DE GOIÁS.